Saiba abaixo o que fazer em uma situação como esta.

Primeiro precisamos analisar que tipo de dívidas o Locatário deixou e quem ficou com a responsabilidade do pagamento, a depender o que está escrito em contrato.

#paraleigos Locatário e Inquilino são sinônimos de quem aluga um imóvel de uma terceira pessoa. Já Locador é quem aluga o seu próprio imóvel para um terceiro e recebe o aluguel (em regra, o proprietário, mas pode ser usufrutuário, etc.).

As dívidas do imóvel, como: condomínio, IPTU e taxa de lixo (de natureza propter rem: próprias do bem), continuarão sob a responsabilidade do Locador e, por isso, devem ser pagas por este, caso estejam em aberto.

No entanto, o Locador poderá cobrar extra ou judicialmente o ressarcimento pelo pagamento dessas dívidas, bem como eventuais consertos ou manutenções no imóvel que haviam ficado sob  responsabilidade do Locatário e que se fizeram necessárias devido à desocupação do bem, caso existam. Além do ressarcimento, poderão ser cobrados os aluguéis em aberto até a data da desocupação e do período correspondente ao conserto do imóvel.

Já os débitos correspondentes a CONSUMO, como: energia, água, gás, internet, etc., possuem natureza pessoal. Ou seja: quem responde por essas dívidas é quem consumiu o serviço, via de regra.

Caso as cobranças estejam no CPF/CNPJ do Locatário, o Locador poderá solicitar a alteração de titularidade para o seu nome ou o cancelamento do serviço sem ter que pagar aqueles débitos de responsabilidade do Locatário, cabendo à empresa fornecedora a cobrança em face do inquilino durante o período que ele utilizou os serviços.

Caso os débitos estejam no CPF/CNPJ do Locador, por serem de natureza pessoal, precisam ser pagas por este. Entretanto também poderão ser cobradas do Locatário extra ou judicialmente juntamente com as demais despesas de responsabilidade deste, conforme descrito acima.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco ou com seu advogado de confiança, devidamente inscrito na OAB e, de preferência, especializado na área.